Moradores de Nova Andradina e de todo o estado de Mato Grosso do Sul contam com uma facilidade inédita no âmbito judicial. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul inaugurou um recurso tecnológico que unifica a busca por ações cíveis em uma única certidão, englobando simultaneamente os softwares SAJ e eproc.
Antes da implementação desta tecnologia, o levantamento de dados no eproc exigia um pedido formal direcionado ao cartório distribuidor, cujo retorno ocorria via correio eletrônico. Atualmente, o próprio requerente consegue emitir o documento de forma autônoma e ágil através do ambiente virtual, simplificando a rotina da população sul-mato-grossense.
Esta fase inicial engloba exclusivamente os litígios cíveis originados na Justiça Comum e nos Juizados Especiais. O valor estipulado para a emissão de documentos positivos, que apontam a presença de ações ativas, é de R$ 65,44, seguindo as diretrizes da Portaria nº 214/2010.
O procedimento para obtenção do documento é realizado integralmente online. O interessado deve entrar no portal oficial do TJMS, localizar a opção voltada a certidões na página inicial e realizar o login com as credenciais da plataforma Gov.br. Após preencher o formulário e enviar o pedido, um número de protocolo é gerado para o monitoramento do andamento.
Caso o sistema não identifique pendências complexas, o arquivo negativo é enviado de maneira automatizada para o e-mail cadastrado. Situações que demandem verificação humana precisarão de contato direto com o cartório da comarca pertinente. A projeção da corte é expandir a funcionalidade para outros segmentos à medida que o eproc avançar na esfera criminal. (Foto: Divulgação/TJMS)
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Fonte: TJMS