A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu aval a uma iniciativa voltada a instituir a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca, condição autoimune que demanda a retirada rigorosa e definitiva do glúten da alimentação diária dos pacientes.
Essa proteína está presente em cereais como trigo, centeio e cevada, exigindo atenção constante de quem convive com o problema. Entre as principais metas estipuladas pelo projeto estão a difusão de dados sobre os sinais clínicos, a detecção precoce do quadro e o preparo de equipes médicas para o acompanhamento dos casos.
Novas diretrizes e incentivos
O plano também contempla o estímulo ao desenvolvimento de pesquisas científicas na área e o encorajamento à indústria alimentícia para ampliar a fabricação de itens seguros e apropriados para o público celíaco em todo o país.
Os deputados avalizaram uma modificação apresentada pelo relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), que modificou o substitutivo que havia passado anteriormente pela Comissão de Saúde e substituiu a proposta original contida no Projeto de Lei 8565/17.
Impacto comercial e rotulagem
A determinação que exigia dos supermercados a instalação de corredores ou prateleiras específicas para itens de dietas restritivas foi descartada. O relator justificou a decisão afirmando que a legislação em vigor, estabelecida pela Lei 10.674/03, já obriga a rotulagem clara sobre a presença ou ausência da substância nos produtos.
Conforme avaliação apresentada no parecer, a obrigatoriedade de separação traria complicações operacionais e financeiras. Parcela expressiva dos alimentos comercializados em supermercados é naturalmente isenta de glúten, incluindo carnes, ovos, frutas, verduras, legumes, arroz e feijão. A adoção rigorosa do modelo conduziria ao resultado paradoxal de exigir a segregação física de uma parcela substancial do próprio mercado alimentício, pontuou Merlong Solano, relator da proposta na comissão, alertando ainda que os gastos com logística seriam repassados aos consumidores.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A tramitação do texto agora prossegue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de posterior apreciação pelo Plenário da Casa.
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Fonte: Câmara Federal