O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a legislação que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito obrigatório. A medida visa aferir o desempenho dos acadêmicos, identificar lacunas no aprendizado, fiscalizar o padrão dos cursos superiores e aprimorar a capacitação dos profissionais no território nacional. Imagem de arquivo ilustrativa / Foto: Agência Brasil
Como vai funcionar a avaliação médica
A prova ocorrerá em três fases distintas ao longo da faculdade, englobando o segundo, o quarto e o sexto ano da graduação. Com a nova regra, a aprovação na avaliação passa a ser condição indispensável para o exercício da profissão no Brasil. Contudo, a obrigatoriedade vale apenas para os matriculados que ingressaram nos cursos a partir de 19 de junho de 2026, data em que a medida provisória original foi publicada. Quem já frequentava as aulas anteriormente ou possui diploma reconhecido segue sob as normas antigas.
Durante a cerimônia de sanção, o chefe do Executivo federal enfatizou a relevância do investimento em programas de atendimento e na assistência básica, reforçando o compromisso estatal com o bem-estar social.
“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, disse.
Em seguida, o presidente complementou:
“Se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, ninguém vai dar”.
Impacto na saúde pública e visão de especialistas
O vice-presidente Geraldo Alckmin avaliou que a medida trará ganhos para acadêmicos, instituições de ensino e para a sociedade, enquanto o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, classificou a sanção como um marco histórico. Já a professora Ludhmila Hajjar, docente da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), relatou preocupação com lacunas práticas na formação atual de novos profissionais.
“Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório ou um paciente que precisava de uma ventilação mecânica”, lamentou.
A especialista reforçou ainda que o foco principal é o apoio ao estudante:
“Nós estamos protegendo a sociedade brasileira”. Ela acrescentou: “Nós não queremos só uma prova tipo OAB da medicina. O aluno não é o culpado pela formação inadequada. O aluno muitas vezes é a principal vítima”.
Supervisão das faculdades de medicina
O Ministério da Educação e o Ministério da Saúde atuarão em conjunto na aplicação do exame, que também servirá como ferramenta para regular e fiscalizar as instituições de ensino. Faculdades que apresentarem resultados insatisfatórios nas avaliações poderão sofrer sanções rigorosas, como corte de vagas e interrupção na oferta de vestibulares.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, argumentou que o teste ajudará a colocar ordem no setor, mencionando a alta demanda judicial por abertura de novas vagas.
“Isso bagunçou todo o coreto. A gente não tinha como verificar se essas vagas de medicina eram de qualidade ou não, se aquelas escolas estavam formando bem os estudantes ou não”, destacou.
Para fechar, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, celebrou a nova diretriz governamental para o setor.
“Essa sanção é mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais”, afirmou.
Ele concluiu pontuando o alcance da medida:
“Nós estamos fazendo aqui algo mais avançado ainda porque é um teste de progresso. Vai ter efeitos daqui a dez anos”.
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Fonte: Agência Brasil