Os antigos trabalhadores e prestadores de serviço da operadora de telecomunicações Oi iniciaram nesta sexta-feira (6) a recepção dos valores referentes às verbas rescisórias de caráter indenizatório.
Conforme determinação judicial para esta fase inicial, a distribuição do dinheiro ocorre por meio de rateio proporcional destinado aos profissionais demitidos que entram na categoria de credores extraconcursais. O repasse estabelece um teto de R$ 15 mil por beneficiário, sendo o cálculo definido com base no tamanho do crédito individual e no saldo disponível em caixa.
A liberação financeira recebeu o aval dos administradores judiciais Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado, com ordem expedida pela juíza titular da 7ª Vara Empresarial da Capital, Simone Gastesi Chevrand.
Prioridade aos direitos trabalhistas
Dentro do andamento da recuperação judicial da operadora, o Poder Judiciário tem colocado como prioridade a liquidação de obrigações trabalhistas para com os antigos funcionários utilizando os fundos da massa falida. Até o momento, o Tribunal de Justiça do Rio direcionou a quantia de R$ 7,8 milhões para quitar pendências de salários e rescisões do quadro de pessoal.
O decreto de falência da companhia foi emitido em 25 de agosto deste ano pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio, após decisão unânime dos desembargadores que rejeitaram os recursos interpostos pelas instituições financeiras Bradesco e Itaú.
A situação financeira da empresa de telefonia acumulou um passivo estimado em R$ 44 bilhões, afetando aproximadamente 164 mil credores diversos.
Foto: Divulação / Agência Brasil
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Fonte: Agência Brasil