O avanço na proteção de trabalhadores do ensino ganhou destaque com a aprovação, pela Comissão de Cultura, do Projeto de Lei 7114/25. A medida institui o Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico e de Segurança aos Profissionais da Educação, com foco em oferecer amparo rápido e sem custos a servidores que enfrentem agressões físicas, morais, psicológicas, além de episódios de censura ou perseguição decorrentes do exercício profissional, seja dentro ou fora das escolas.
De autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), a proposta determina a inclusão de um novo dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com isso, redes de ensino federais, estaduais, distritais e municipais serão obrigadas a implementar a assistência. Entre as estratégias desenhadas pelo texto estão plataformas anônimas e seguras para denúncias, geridas com supervisão de órgãos fiscalizadores para combater a intimidação e o cerceamento da liberdade de cátedra.
O plano de salvaguarda também engloba ações concretas de proteção pessoal, como a possibilidade de afastamento temporário do servidor quando houver risco iminente à sua integridade física ou mental. Nesses casos, o profissional mantém integralmente sua remuneração e demais prerrogativas trabalhistas. Paralelamente, o projeto estipula capacitação contínua para diretores e equipes pedagógicas focada em mediação de conflitos, promoção da cultura de paz e direitos referentes à cátedra.
Além disso, as diretrizes exigem que os planejamentos municipais e estaduais de educação contenham metas mensuráveis para combater a hostilidade e a censura nas escolas, sob a vigilância dos respectivos Conselhos de Educação. Relator da matéria, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) enfatizou a relevância da medida na comissão, apontando que a docência no país tem enfrentado crescentes ondas de ameaças e pressões externas.
“Muitos docentes enfrentam situações de risco com limitado amparo institucional. Nesse contexto, o projeto propõe um conjunto de medidas de proteção que reconhece a violência sofrida pelos profissionais da educação como problema institucional, e não meramente individual”, afirmou Motta.
Como próximo passo na Câmara dos Deputados, a matéria segue em regime conclusivo para análise das comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa entrar em vigor como legislação nacional, o texto ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Fale com os jornalistas da Rádio Nova Fm 96.1 de Nova Andradina(MS)
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o portal Plantão da Nova? Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 98111-7869. O sigilo da informação está protegido e garantido nos termos da lei.
Fonte: Câmara Federal