A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto de lei voltado à criação do Programa Atividade Física é Saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa tem como finalidade estimular o bem-estar, evitar patologias e auxiliar na reabilitação funcional dos cidadãos através do trabalho de educadores físicos.
O parecer acatado foi elaborado pela deputada Flávia Morais (MDB-GO), relatora do Projeto de Lei 5756/25, que teve autoria inicial do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ). Embora tenha preservado a proposta central, a relatora eliminou trechos considerados minuciosos demais, transferindo a definição dos procedimentos operacionais para normas futuras.
Durante a análise, a parlamentar resgatou discussões anteriores sobre o tema ocorridas no colegiado no ano anterior. “Esta comissão já reconheceu a importância da atividade física como componente das políticas públicas de saúde”, afirmou Flávia Morais.
Mudanças no texto e próximos passos
Na versão final aprovada, foram retiradas exigências como o quantitativo mínimo de educadores físicos nas unidades de atendimento, além de critérios rígidos para o cálculo das equipes e regras complexas sobre as funções desses especialistas.
O novo texto também diminuiu a quantidade de diretrizes detalhadas e determinou que a execução da medida respeitará a estrutura dos serviços médicos, promovendo a cooperação entre o governo federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Para seguir em frente, a proposta passará por uma nova avaliação, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso avance, o texto ainda precisará do aval definitivo da Câmara e do Senado antes de entrar em vigor.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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Fonte: Câmara Federal