A comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de examinar a criação de diretrizes nacionais para os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista tem encontro marcado para esta terça-feira (10). A partir das 14 horas, no plenário 4, o colegiado deve apreciar e votar o relatório apresentado pelo relator, deputado Marangoni (Pode-SP).
O texto em análise fundamenta-se no Projeto de Lei 3080/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP). A iniciativa visa estabelecer uma política nacional estruturada para assegurar e expandir garantias fundamentais a esse público, abrangendo frentes essenciais como saúde, educação, assistência social e inclusão cidadã.
A pauta legislativa ganhou volume ao longo dos anos e hoje confluem para este debate mais de 100 propostas que tramitavam em conjunto. Entre os pontos centrais da matéria estão a busca pelo diagnóstico precoce, a oferta de atendimento multiprofissional adequado e a facilitação do acesso às políticas públicas essenciais.
Diante do montante de sugestões incorporadas, o parecer elaborado pelo deputado Marangoni aponta pela aprovação tanto da matéria principal quanto dos projetos apensados e das diversas emendas protocoladas no âmbito da comissão, adotando um substitutivo unificador para avançar com o tema em Brasília.
Foto: O quebra-cabeça colorido é o símbolo do autismo / Crédito: Depositphotos
Fale com os jornalistas da Rádio Nova Fm 96.1 de Nova Andradina(MS)
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o portal Plantão da Nova? Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 98111-7869. O sigilo da informação está protegido e garantido nos termos da lei.
Fonte: Câmara Federal