A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece diretrizes voltadas para a assistência de cidadãos que apresentam gagueira na rede pública de saúde. O avanço da medida ocorreu por meio de um substitutivo elaborado pelo deputado federal Geraldo Resende (União-MS), que atuou como relator da matéria original apresentada pelo deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ).
Com as novas diretrizes, o planejamento das ações de saúde pública voltadas a esse público passa a contar com foco em atendimento integral e multiprofissional, diagnóstico precoce, acompanhamento terapêutico adequado e tratamento especializado conduzido por profissionais de fonoaudiologia.
Capacitação e conscientização
O texto validado pela comissão também estipula a realização de capacitações de forma continuada para equipes das áreas de saúde, educação e assistência social. Além disso, o planejamento prevê campanhas educativas com o objetivo de combater o preconceito, o incentivo a investigações científicas sobre o distúrbio e a oferta de suporte direcionado tanto aos pacientes quanto aos seus familiares.
Inicialmente, o projeto planejava instituir uma política específica para a área. No entanto, o substitutivo optou por estruturar diretrizes integradas às redes já existentes. Ao justificar a mudança, Geraldo Resende ressaltou a necessidade de evitar a divisão excessiva da legislação de saúde. “As propostas podem orientar as ações dirigidas a essa população, no âmbito de políticas já existentes”, explicou.
O parlamentar também pontuou a importância social da iniciativa. “A gagueira não deve ser tratada apenas como uma dificuldade individual de comunicação, mas como uma condição que demanda atenção adequada do poder público”, disse.
Ajustes e tramitação
Durante a análise nas comissões temáticas, trechos referentes ao combate ao bullying escolar foram retirados do projeto original. A modificação ocorreu após parecer da Comissão de Educação, que apontou a existência da Lei 13.185/15, responsável pelo Programa de Combate à Intimidação Sistemática, tornando dispensáveis novas regras específicas sobre o assunto no ambiente de ensino.
A proposta segue agora em tramitação em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa se tornar lei em todo o território nacional, o texto ainda precisará passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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Fonte: Câmara Federal