A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu aval a uma iniciativa legislativa que autoriza o registro da adenomiose no documento oficial de identificação. A condição ocorre quando o tecido que reveste o útero se desenvolve na sua camada muscular, gerando quadros de sangramento menstrual intenso e dores pélvicas crônicas.
Para que a anotação seja feita, a cidadã precisará solicitar o procedimento formalmente, além de apresentar um comprovante médico e assinar um consentimento expresso, respeitando as normas de proteção de dados vigentes no Brasil. Aprovada na forma de um substitutivo elaborado pela relatora deputada Maria Arraes (PSB-PE), a medida modifica o Projeto de Lei 1379/25, originalmente proposto pela ex-deputada Dayany Bittencourt (CE).
Mudança estratégica na identificação
Enquanto a proposta inicial sugeria a criação de uma credencial exclusiva, chamada de Carteira de Identificação da Pessoa com Adenomiose, o texto acatado pela comissão adotou uma nova abordagem. A estratégia agora consiste em viabilizar a inserção da enfermidade e de outros quadros clínicos diretamente na Carteira de Identidade Nacional.
O substitutivo incorporou contribuições enviadas pelo Ministério da Saúde e pontua que o registro do dado na identificação não assegura a concessão automática de benefícios nem cria obrigações de novas despesas públicas.
Declaração oficial
Sobre a relevância da medida para o público feminino, a relatora destacou o impacto positivo no atendimento médico.
“A possibilidade de incluir informações sobre as condições específicas de saúde na Carteira de Identidade Nacional ajudará essas mulheres a receberem o tratamento adequado”, disse Maria Arraes.
Tramitação no Congresso
A proposta segue agora em rito conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto entre em vigor como lei em território nacional, ainda será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
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Fonte: Câmara Federal