O benefício que assegura a distribuição gratuita de botijões de gás de cozinha para lares de baixa renda foi prorrogado pelo governo federal, com vigência assegurada até 2031. A decisão foi formalizada por meio de uma medida provisória assinada na última sexta-feira (6) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e veiculada no Diário Oficial da União na segunda-feira (9), estendendo o prazo que venceria originalmente em 19 de novembro.
O texto da Medida Provisória 1.400/2026 modifica a Lei 14.237, promulgada em 2021, que inicialmente concedia suporte financeiro para a aquisição do insumo e que passou a adotar a gratuidade integral como formato principal a partir de 2025. Para que a prorrogação adquira caráter definitivo, o Congresso Nacional necessita aprovar a matéria transformando-a em lei no prazo máximo de 120 dias, período que desconsidera o recesso parlamentar de fim de ano.
Quem tem direito ao Gás do Povo
Através desta iniciativa, os cidadãos contemplados conseguem realizar a recarga do recipiente de 13 quilos sem nenhum custo. Para integrar a relação de beneficiários, é necessário preencher requisitos específicos estabelecidos pela gestão federal.
Entre as exigências, destaca-se a necessidade de possuir renda familiar mensal per capita de no máximo meio salário mínimo, além de manter o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A retirada do produto ocorre em uma rede composta por 27.160 pontos de revenda credenciados oficialmente.
Investimentos e alcance nacional
Balanços oficiais apontam que cerca de 15 milhões de residências já foram atendidas desde o início da fase de gratuidade, em novembro de 2025, com um volume anual que varia entre quatro e seis recargas por domicílio.
Para o ano de 2027, a projeção apresentada na proposta de Lei Orçamentária Anual reserva R$ 7,6 bilhões para a manutenção da política pública, com a expectativa de contemplar aproximadamente 15,4 milhões de famílias em todo o território nacional.
Imagem: Reprodução / Agência Brasil
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Fonte: Senado Federal