O cenário da segurança e da justiça nos limites territoriais do país ganha um reforço tecnológico importante nesta terça-feira, dia 10 de novembro. A partir das 18 horas, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza o lançamento oficial do Monitor Judicial das Fronteiras, um sistema inovador que centraliza informações sobre ações penais em cidades brasileiras situadas na faixa de fronteira.
A apresentação da novidade ocorre durante um evento virtual transmitido pelo YouTube, fruto de uma cooperação com o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf). A criação do sistema tecnológico teve como base um estudo aprofundado conduzido pela juíza sul-mato-grossense Luiza Vieira Sá de Figueiredo em conjunto com o professor Carlos Henrique Borlido Haddad, ambos vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Enfam.
Mapeamento da justiça nas divisas do país
O estudo acadêmico, estruturado dentro do projeto Jurisdição em Fronteiras, examinou minuciosamente a capilaridade da Justiça brasileira nessas áreas sensíveis, mapeando órgãos da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e Militar da União. Utilizando as estatísticas oficiais fornecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), o Idesf estruturou a interface digital.
Com essa tecnologia, pesquisadores, operadores do direito e gestores públicos conseguem analisar a densidade temporal e espacial dos processos criminais nas regiões limítrofes. A integração de estatísticas judiciais ao ambiente virtual nasceu de uma iniciativa do próprio grupo de estudos liderado pela magistrada do estado, expandindo o foco inicial da plataforma, que tratava apenas de aspectos socioeconômicos.
Ampliação de dados e perspectivas futuras
A juíza destaca que a colaboração conjunta viabilizou a inserção de métricas sobre a atuação da Justiça nas zonas fronteiriças. “Nossa proposta foi levar o Judiciário para esse monitor, que inicialmente reunia dados socioeconômicos. A partir da pesquisa que realizamos, foi possível utilizar os dados do CNJ e incluir também as informações judiciais na plataforma”, comentou Luiza Vieira Sá de Figueiredo.
No horizonte de desenvolvimento da ferramenta, novas classes processuais e temáticas jurídicas poderão ser agregadas conforme surgirem novas necessidades investigativas, oferecendo um panorama aprofundado da dinâmica forense nessas localidades.
Transmissão e versão completa da plataforma
O webinário de lançamento conta com as presenças do coordenador do mestrado da instituição, juiz Fabrício Lunardi, do presidente do instituto parceiro, Luciano Stremel Barros, além dos pesquisadores Eloiza Dal Pozzo e Lucas Barreto Rodrigues.
Ainda para este período, o Idesf planeja disponibilizar a edição integral do sistema, contemplando estatísticas socioeconômicas dos 588 municípios que compõem a faixa de fronteira nacional. Além do acompanhamento processual, o portal trará indicadores de saúde, instrução escolar, mercado de trabalho, rendimento financeiro e segurança pública.
O compêndio de dados abrangerá registros de órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Imagem ilustrativa de arquivo / Divulgação / Enfam
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Fonte: TJMS