A partir desta segunda-feira (9), a população brasileira tem à disposição uma ferramenta oficial para verificar quais companhias estão liberadas para ofertar serviços com ativos virtuais, incluindo as populares criptomoedas. A novidade foi implementada para trazer maior clareza ao setor financeiro digital do país.
A consulta pública pode ser realizada diretamente na página oficial da autoridade monetária na internet. O sistema exibe tanto as entidades que já possuem o aval regulatório definitivo quanto aquelas que protocolaram os documentos exigidos e aguardam a conclusão da análise.
Como funciona a divisão das empresas
O catálogo disponibilizado pelo órgão regulador divide os negócios em duas categorias distintas para orientar os consumidores. O primeiro grupo engloba as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais, conhecidas como SPSAVs, que já enviaram seus pedidos de funcionamento, mas ainda dependem da liberação final.
O segundo grupo é formado por bancos e demais entidades financeiras tradicionais que já contam com a chancela oficial para operar e informaram estar aptas para transacionar com moedas digitais. É fundamental destacar que figurar na primeira relação não significa que a companhia possui licença definitiva, mas apenas que o processo burocrático de pedido foi devidamente protocolado.
Regulamentação e definição dos ativos
Considerados representações virtuais de valor passíveis de transferência eletrônica, os ativos digitais englobam moedas amplamente conhecidas, a exemplo de bitcoin e ether. As atividades regulamentadas compreendem negociação, troca, custódia e custódia de carteiras para clientes.
A atuação dessas companhias no território nacional obedece às diretrizes da Resolução 520/2025 emitida pelo órgão fiscalizador. Para manter a precisão dos dados, o sistema passará por revisões constantes, refletindo o andamento dos trâmites administrativos e novas adesões de instituições financeiras ao mercado regulado.
Foto: Divulgação / Banco Central.
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Fonte: Agência Brasil