A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realiza nesta terça-feira (10) a votação, em segundo turno e caráter conclusivo, da proposta que abre caminho para parlamentares reeleitos voltarem a comandar a Mesa Diretora nos primeiros dois anos da próxima legislatura, abrangendo o período entre 2027 e 2029.
O texto em discussão é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, que já havia passado pelo crivo do plenário em 27 de outubro, acumulando 17 votos favoráveis e 6 contrários. A iniciativa legislativa é de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e de outros parlamentares da Casa.
A regra estabelecida mantém o formato de mandatos bianuais para a direção e proíbe a recondução na metade do mesmo mandato, mas abre a exceção para que deputados renovados nas urnas possam concorrer a cargos diretivos ao iniciar um novo ciclo legislativo.
Caso o texto seja definitivamente aprovado, oito dos nove atuais integrantes da Mesa Diretora que conseguiram se reeleger nas eleições gerais recentes estarão aptos a disputar novamente os mesmos postos de comando. Entre os nomes estão o atual presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), no cargo desde 2023, e o próprio autor da matéria, Pastor Daniel Castro.
O debate em torno da legalidade da medida envolve discussões sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da alternância de poder e os limites para reconduções sucessivas em cargos de direção legislativa em âmbito estadual e distrital.
O relator da matéria, deputado Thiago Manzoni (PL), tentou emplacar um texto substitutivo para limitar o exercício de mandatos consecutivos no mesmo cargo, mas a alteração foi barrada por questões regimentais, mantendo o foco do embate político na sessão de hoje.
Imagem de arquivo da Câmara Legislativa do Distrito Federal / Divulgação CLDF
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Fonte: Agência Brasil