O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) comunicaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a necessidade de um repasse adicional de R$ 533 milhões. O montante é destinado à quitação de verbas indenizatórias, popularmente chamadas de penduricalhos, que receberam validação da própria Corte.
O valor foi detalhado em um questionamento formal enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A medida ocorreu após os órgãos identificarem a ausência de recursos reservados no Orçamento de 2026 para honrar tais compromissos. Conforme os dados levantados, o Judiciário requer R$ 208,9 milhões, enquanto o Ministério Público demanda R$ 324 milhões.
Essa escassez de verbas afeta diretamente o pagamento de gratificações como a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). O benefício consiste no acréscimo de 5% sobre os vencimentos de magistrados e promotores a cada quinquênio de atuação profissional, com teto máximo fixado em 35% da remuneração.
“Os órgãos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União procederam ao levantamento do impacto financeiro decorrente da implantação da PVTAC e do pagamento das demais parcelas autorizadas. Concluída essa apuração, comunicaram à Advocacia-Geral da União a insuficiência de dotação orçamentária para fazer frente às referidas despesas”, relatou a AGU.
Diante do impasse financeiro, a AGU acionou o Supremo para que o tribunal defina os próximos passos necessários para viabilizar o cumprimento da decisão que liberou as gratificações.
“Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado”, solicitou o órgão.
Historicamente, o debate sobre as gratificações ganhou novos contornos em 25 de março deste ano. Na ocasião, os ministros determinaram, de forma unânime, que auxílios, bônus e indenizações extras fiquem limitados a 35% do subsídio base dos ministros do STF, cujo teto atual é de R$ 46,3 mil.
Apesar do limite imposto, o acúmulo entre o subsídio e certas vantagens pode elevar a remuneração total até R$ 78,8 mil mensais, especialmente para beneficiários do adicional por tempo de serviço. O benefício foi preservado pelo STF e permite o acréscimo de 5% por ano trabalhado, acumulando-se com outras gratificações.
(Foto: Nelson Jr./STF)
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Fonte: Agência Brasil