A Câmara dos Deputados analisa atualmente uma proposta que busca modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para inserir expressamente a dislexia no conceito oficial de educação especial. A medida é de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT).
Atualmente, a legislação estabelece que a modalidade escolar voltada à educação especial deve ser ofertada preferencialmente na rede regular para estudantes com deficiência, altas habilidades ou superdotação e transtornos globais do desenvolvimento, grupo que passará a contar com a nova inclusão caso o texto seja aprovado.
O parlamentar argumenta que, apesar da promulgação da Lei 14.254/21 — que garantiu suporte pedagógico, identificação precoce e acompanhamento integral aos estudantes com o transtorno —, a LDB continuou omissa sobre o tema na definição da modalidade educacional.
Impacto nos recursos e políticas públicas
O autor da proposta aponta que essa ausência na lei principal gera prejuízos práticos na distribuição de verbas federais para as redes de ensino.
“Por sua natureza clínica e pedagógica, a dislexia não se enquadra tecnicamente como transtorno global do desenvolvimento, ficando fora da definição adotada pela LDB”, argumenta o autor. “Essa lacuna produz reflexos relevantes na implementação das políticas públicas educacionais.”
O deputado ressalta que, embora as escolas tenham o dever de fornecer adaptações pedagógicas, as matrículas desses alunos ficam de fora do cálculo diferenciado de repasses de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, diferentemente do que ocorre com os demais públicos da educação especial.
“A proposição harmoniza a Lei 14.254/21 com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, reconhecendo expressamente a condição dos estudantes com dislexia como público destinatário das políticas de educação especial”, destaca ainda Emanuel Pinheiro Neto.
Estatísticas e trâmite legislativo
De acordo com dados do Instituto ABCD mencionados no texto da proposta, aproximadamente 8 milhões de brasileiros convivem com a dislexia, um transtorno que afeta diretamente o desenvolvimento da escrita, da leitura e da socialização, correspondendo a quase 4% da população nacional.
Para avançar e se transformar em lei, o texto precisa passar pela análise e aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal. Na Câmara dos Deputados, a matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados (Deputado Emanuel Pinheiro Neto, autor da proposta)
Fale com os jornalistas da Rádio Nova Fm 96.1 de Nova Andradina(MS)
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o portal Plantão da Nova? Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 98111-7869. O sigilo da informação está protegido e garantido nos termos da lei.
Fonte: Câmara Federal