Uma instituição empresarial situada no Rio Grande do Sul sofreu condenação judicial para pagar reparação por danos morais a uma atendente de telemarketing diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA). A funcionária foi alvo de descargas elétricas aplicadas pela própria supervisora durante o expediente laboral. O veredito foi confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), ratificando o entendimento estabelecido inicialmente pelo Poder Judiciário.
Na primeira fase do processo, sob a condução do magistrado Evandro Luís Urnau, titular da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, a quantia fixada foi de R$ 10 mil. Insatisfeita com o montante, a profissional interpôs recurso na esfera superior. Por decisão unânime dos magistrados integrantes da 1ª Turma do TRT-RS, a sanção financeira foi ampliada para R$ 15 mil. Conforme apurado pelo portal Plantão da Nova, a prestadora de serviços educacionais profissionalizantes que terceirizava as atividades de atendimento também responderá pelo débito de maneira subsidiária, arcando com os valores caso a empregadora principal não realize o pagamento.
Nos autos judiciais, a vítima relatou que a superior hierárquica acionou um equipamento emissor de eletricidade contra ela em repetidas oportunidades. Em um dos episódios, o dispositivo atingiu a região da orelha da colaboradora, provocando uma crise convulsiva decorrente de epilepsia e intensificando o grau de surdez que ela já possuía. A defesa argumentou que a conduta violou severamente sua honra e estabilidade emocional, fundamentando o pedido de compensação financeira.
Em sua manifestação jurídica, a empregadora admitiu a posse de um instrumento voltado à proteção individual capaz de disparar sinais sonoros e correntes elétricas de baixa intensidade, mas negou o contato físico entre o artefato e a funcionária. Contudo, o magistrado de piso pontuou que havia provas consistentes sobre a violência cometida, embora a perícia técnica tenha descartado a relação direta entre o episódio e o agravamento da epilepsia ou da deficiência auditiva.
“A confissão ficta da reclamada faz presumir que houve o choque elétrico na reclamante. Ainda que não tenha reconhecido no tópico anterior o nexo causal do choque com a epilepsia e a perda auditiva, o simples fato de receber ameaças de choque e choque propriamente dito em ambiente laboral, por sua superior, é grave o suficiente para lesar a dignidade da obreira”, afirmou Evandro Luís Urnau em sua decisão.
Buscou-se na segunda instância a majoração da quantia reparatória, pleito acolhido pelo desembargador Fabiano Holz Beserra, relator do processo na corte trabalhista. O posicionamento recebeu o aval dos demais membros do colegiado, Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa e Roger Ballejo Villarinho. Os julgadores apontaram falha grave da corporação ao tolerar um padrão de hostilidade contínua contra uma colaboradora atípica que necessita de suporte de grau moderado. Imagem ilustrativa de ambiente de trabalho corporativo (Foto: Banco de imagens/Reprodução).
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Fonte: Portal Extra