Marcada para esta quarta-feira (11), às 14 horas, no plenário 6, a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados deve colocar em pauta a votação do parecer que propõe significativas alterações no Código de Trânsito Brasileiro. O texto, de autoria do relator deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), traz entre os pontos mais debatidos a autorização para que jovens possam obter a habilitação e dirigir a partir dos 16 anos de idade.
Inicialmente prevista para ocorrer no mês passado, a apreciação do documento precisou ser adiada em decorrência de um problema de saúde enfrentado pelo relator. O colegiado tem a responsabilidade de debater um montante expressivo de 270 propostas que tramitam conjuntamente, tendo como base principal o Projeto de Lei 8085/14 e seus apensados.
Amplo debate sobre segurança e novas tecnologias
A atuação da comissão especial abrange uma variação extensa de temas voltados à mobilidade urbana e rodoviária no país. Entre os tópicos avaliados estão os métodos de formação de condutores, o aprimoramento da segurança viária e as diretrizes aplicadas aos exames médicos, psicológicos e toxicológicos exigidos dos motoristas.
Além disso, o grupo debaterá limites de velocidade permitidos, a utilização de radares móveis nas vias e a implementação definitiva do sistema de cobrança de pedágio livre, conhecido como free flow. A regulamentação para a circulação de veículos voltados à mobilidade elétrica leve, a exemplo de patinetes e bicicletas elétricas, também integra a pauta de discussões.
Histórico da tramitação legislativa
A apresentação inicial do parecer elaborado por Aureo Ribeiro ocorreu ainda no mês de junho. Contudo, o andamento regimental sofreu uma pausa após a concessão de um pedido de vista coletivo, medida que garantiu mais tempo para que os parlamentares analisassem detalhadamente o teor das mudanças propostas antes da votação definitiva na comissão.
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Fonte: Câmara Federal