A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) uniram forças para intervir no debate nacional sobre a legalidade das apostas esportivas, conhecidas como bets. As instituições preparam o envio de um documento oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, solicitando a manutenção da proibição dessas plataformas no país.
Crédito da imagem: Divulgação/Agência Brasil.
Riscos para o desenvolvimento infantojuvenil
O foco das entidades é alertar sobre os impactos negativos que o ambiente digital de apostas exerce sobre o público jovem. Segundo os médicos, a facilidade de acesso, a vinculação direta entre o jogo e eventos esportivos, além de promessas de ganhos financeiros fáceis, criam um cenário perigoso.
Esses elementos, de acordo com os especialistas, dificultam a capacidade de controle de impulsos e a análise crítica das consequências por parte de menores de idade. Além disso, a SBP ressalta que o prejuízo não se limita apenas aos jovens apostadores, alcançando famílias inteiras que, ao enfrentarem o endividamento decorrente do vício, acabam comprometendo verbas essenciais destinadas à alimentação, saúde e educação.
Base científica e regulamentação
Para fundamentar o pedido, os pediatras citam o reconhecimento da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre os transtornos e padrões comportamentais prejudiciais associados aos jogos de azar. O objetivo é levar esse embasamento técnico para as futuras audiências públicas no Legislativo.
“De olho na discussão da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, os pediatras pleiteiam participação em audiências públicas sobre o assunto no Congresso Nacional.”
“Na comissão mista que discutirá a MP, ainda não formada, os especialistas esperam ter a oportunidade de apresentar dados e sua argumentação em favor da saúde da população infantojuvenil”, concluiu a SBP.
Cenário jurídico atual
A Medida Provisória nº 1.394/2026, implementada em setembro pelo governo federal, baniu a operação de bets no Brasil. Desde então, o setor tem buscado reverter a decisão. Recentemente, o ministro Luiz Fux, do STF, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu ações judiciais que tentavam derrubar a proibição, garantindo a manutenção da norma até que o plenário da Corte julgue a constitucionalidade da medida.
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Fonte: Agência Brasil