Os advogados de Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master, intensificaram as movimentações jurídicas para reverter a prisão preventiva do ex-banqueiro. A defesa protocolou um pedido junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando que a responsabilidade sobre o pleito de liberdade seja transferida para o ministro Gilmar Mendes, que ocupa o posto de decano da Corte.
(Créditos da imagem: Reprodução/Agência Brasil)
Estratégia internacional e alegação de irregularidade
Paralelamente à atuação no tribunal brasileiro, a defesa recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O argumento central é que o STF estaria ignorando o princípio do juiz natural ao permitir uma escolha ocasional do relator para os processos da Operação Compliance Zero. O objetivo é obter uma medida cautelar que garanta a soltura imediata de Vorcaro, detido desde março no Distrito Federal sob suspeita de envolvimento em fraudes financeiras e corrupção de agentes públicos.
O foco dos advogados é derrubar a decisão de 29 de outubro, na qual Fachin determinou que a presidência do STF concentraria as decisões urgentes sobre o caso. Segundo a defesa, essa medida fere a Convenção Americana de Direitos Humanos, que exige que a relatoria de processos criminais seja mantida por um magistrado estabelecido previamente por lei.
Polêmicas sobre a relatoria do caso
O processo que envolve o ex-banqueiro acumula um histórico de transferências. Inicialmente, o caso estava sob relatoria de Dias Toffoli, mas foi redistribuído após o magistrado ser mencionado em um relatório da Polícia Federal relacionado a negócios com o Banco Master. Posteriormente, o ministro André Mendonça assumiu o caso, mas a relatoria tornou-se alvo de controvérsias envolvendo acusações de favorecimento e ligações prévias entre ministros e o investigado.
Em nota enviada à imprensa, a defesa contestou a postura da presidência do STF: “Não há nenhuma lei e nenhuma norma do Regimento Interno que autorizem o Presidente do Tribunal a conduzir, fora do recesso e das férias, investigação distribuída a outro ministro”.
O papel do decano
Embora Fachin sustente que a relatoria permanece com Mendonça e que o ato não configura avocação, a defesa insiste em um agravo regimental. O objetivo é que, enquanto não houver uma redistribuição formal, o caso seja analisado pelo ministro mais antigo, Gilmar Mendes. No meio jurídico, a expectativa é que Mendes adote uma postura mais garantista, focada na proteção dos direitos fundamentais dos investigados, o que poderia favorecer o pedido de soltura de Vorcaro, que segue custodiado na unidade prisional conhecida como Papudinha.
Fale com os jornalistas da Rádio Nova Fm 96.1 de Nova Andradina(MS)
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o portal Plantão da Nova? Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 98111-7869. O sigilo da informação está protegido e garantido nos termos da lei.
Fonte: Agência Brasil