Uma nova proposta legislativa avança no Congresso para blindar entidades históricas da aviação contra desocupações arbitrárias e garantir gratuidade em espaços fundamentais para o funcionamento dessas instituições em aeroportos de todo o país. O avanço ocorreu durante sessão realizada nesta terça-feira (10) na Comissão de Infraestrutura do Senado (CI), onde o texto recebeu aval, embora ainda precise passar por uma nova rodada de votação no próprio colegiado antes de seguir adiante.
De acordo com o projeto de lei PL 6.144/2025, aeroclubes que operam há mais de uma década em aeroportos públicos passam a contar com salvaguardas contra remoções que não apresentem justificativa técnica comprovada. O texto estipula ainda o uso sem custos de locais vitais para a rotina dessas entidades, englobando hangares, salas de aula e recintos voltados para manutenção e treinamento.
O autor da iniciativa, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), chamou a atenção para o risco de especulação imobiliária que ronda essas áreas e reforçou o papel dessas escolas na preparação de novos profissionais. O parlamentar destacou o apelo que os centros de voo exercem sobre as novas gerações: “Os jovens vão para os aeroclubes com aquele sonho de voar. E isso é o começo de muitas carreiras”, afirmou o senador.
Sob a relatoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a matéria passou por alterações e ganhou um formato de substitutivo, incorporando contribuições enviadas pelo setor aeroportuário e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O relator pontuou que o texto equilibrador protege as entidades sem descuidar da dinâmica dos terminais: “As alterações que propusemos no substitutivo conciliam a proteção dos aeroclubes com as necessidades operacionais nos aeroportos”, declarou o parlamentar.
O projeto estabelece que os contratos com as entidades terão vigência mínima de dez anos, com possibilidade de renovação por igual período, desde que as regras sejam cumpridas. Em caso de necessidade de remanejamento das instalações, a mudança exigirá aval da autoridade aeronáutica e comprovação operacional, ficando os custos sob responsabilidade da administração aeroportuária ou concessionária. Além disso, o texto cria o Dia Nacional dos Aeroclubes, a ser comemorado em 14 de outubro, e prevê o título de Patrimônio Aeronáutico Nacional de Interesse Público para instituições com mais de dez anos de funcionamento contínuo.
Foto: Imagem ilustrativa de aeronave em aeroclube (Divulgação/Senado Federal)
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Fonte: Senado Federal