O Ministério da Educação aprovou um importante parecer do Conselho Nacional de Educação que define normas inéditas para a aplicação da inteligência artificial no sistema de ensino nacional. O texto estabelece princípios de segurança e responsabilidade para orientar tanto as escolas quanto as faculdades em todo o país.
A inovação tecnológica passa a ser tratada como um recurso de apoio, preservando a autonomia do corpo docente nas decisões pedagógicas.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, lembrou que a inteligência artificial “já faz parte da nossa realidade”, mas defendeu o uso responsável.
“As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem”, disse o ministro.
A correção de provas dissertativas e redações poderá contar com o auxílio tecnológico, mas a definição de notas e aprovações permanece como função exclusiva dos educadores. O relator da proposta, Celso Niskier, destacou a importância de equilibrar a inovação com a proteção aos estudantes.
“Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, à proteção dos dados, à questão da equidade. Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”.
Para o superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral, Ricardo Henriques, a grande qualidade do parecer é destacar a centralidade do professor na educação.
“É o professor quem conhece a turma, define o que os estudantes precisam aprender e avalia se um recurso ajuda a alcançar esse objetivo. O documento traduz esse princípio em regras concretas”, elogia Henriques.
As restrições de uso variam conforme a faixa etária dos alunos. Na educação infantil, para crianças de 4 e 5 anos, o emprego da tecnologia é totalmente vedado aos estudantes, ficando restrito ao planejamento docente e à acessibilidade. No ensino fundamental I, dos anos iniciais, a inteligência artificial generativa não é recomendada para os alunos, enquanto os anos finais já permitem o uso com acompanhamento pedagógico.
Estudantes do ensino médio e superior encontram maior flexibilidade, com o uso liberado como recurso pedagógico e apoio em pesquisas acadêmicas. O normativo também exige forte proteção de dados, formação digital e total transparência com as famílias. Práticas como vigilância biométrica contínua, publicidade direcionada e decisões automatizadas com impacto na vida escolar foram proibidas de forma imediata. As instituições terão um ano para se adaptar às exigências. (Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial / Divulgação MEC)
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Fonte: Agência Brasil