A união estratégica entre o poder público, o setor privado e a sociedade civil foi apontada como medida essencial para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais e em áreas turísticas do país. A discussão ocorreu durante uma audiência pública promovida pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados, responsável por acompanhar as investigações sobre crimes contra menores.
Representando a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a coordenadora-geral de Direitos Humanos, Fernanda Souza Carlos, destacou que a corporação atua com ações de inteligência e monitoramento contínuo nas estradas.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
“A gente faz um trabalho bastante intenso nas instituições que estão às margens das rodovias. As equipes vão aos locais onde há um risco maior, para verificar se está acontecendo alguma coisa ali. Fora isso, a gente faz palestras, faz ações educativas. E poderíamos fazer muito mais, porque a gente sabe que, no setor público, o nosso principal gargalo são os recursos”, explicou.
Desde o ano de 2003, a instituição é responsável pela publicação da cartilha Mapear, ferramenta que identifica fatores de risco nas malhas viárias. De acordo com a representante da PRF, a iniciativa contribuiu para diminuir a quantidade de pontos vulneráveis mapeados, embora a criminosa migração para o ambiente digital represente um novo desafio.
Por sua vez, a procuradora regional do Trabalho e coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Fernanda Brito Pereira, classificou o crime como uma das piores vertentes do trabalho infantil, enfatizando a ausência de consentimento por parte das vítimas.
“As rodovias, os portos, as fronteiras, os locais de grandes eventos, todos são territórios, por um lado, vulneráveis à exploração, mas, por outro, também estratégicos para a prevenção. As informações territoriais devem orientar a prevenção e atuação coordenada, e, nesse aspecto, o projeto Mapear é fantástico e tem trazido resultados consideráveis no decorrer dos anos”, afirmou.
A procuradora também cobrou maior responsabilidade das empresas instaladas nessas regiões estratégicas. “Eles precisam capacitar os trabalhadores, estabelecer protocolos, divulgar canais de denúncia, disseminar orientações sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual. Essa prevenção também precisa alcançar o ambiente digital.”
O debate ainda contou com a participação do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), que reforçou a importância da articulação contínua entre os setores de segurança viária, proteção social e turismo para garantir a eficácia das políticas de prevenção e repressão em todo o território nacional.
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Fonte: Câmara Federal