O plenário da Câmara dos Deputados validou a proposta que oficializa o dia 24 de julho como o Dia Nacional do Autocuidado em todo o território brasileiro. Com a aprovação do Projeto de Lei 3099/19, a iniciativa depende agora apenas da sanção do presidente da República para entrar em vigor.
Crédito da foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
A nova legislação prevê que a data seja marcada por eventos públicos, treinamentos voltados a equipes médicas e campanhas de conscientização direcionadas à população. A intenção central é difundir orientações sobre a prevenção de enfermidades e estimular uma postura proativa em relação ao próprio corpo e à qualidade de vida.
Definição e diretrizes aprovadas
Apresentado originalmente pelo deputado federal Juninho do Pneu (PSDB-RJ), o texto acatado pelos parlamentares seguiu o substitutivo formulado pelo Senado Federal. O documento estabelece o autocuidado como a aptidão de cidadãos, núcleos familiares e comunidades de administrarem a saúde, prevenirem enfermidades e lidarem com limitações ou doenças, contando ou não com assistência médica contínua.
Entre as práticas descritas no projeto que exemplificam essa rotina saudável, destacam-se:
- Identificação precoce de sintomas ligados a problemas comuns;
- Automonitoramento, testagens individuais e controle constante da saúde pessoal;
- Administração correta e prudente de medicamentos;
- Manejo de quadros clínicos simples e enfermidades de menor complexidade;
- Cumprimento rigoroso de orientações e terapias indicadas por especialistas;
- Adoção e preservação de hábitos benéficos ao organismo.
Impactos no Sistema Único de Saúde
Além de definir o calendário comemorativo, a medida traz alterações na Lei Orgânica da Saúde. A partir da vigência da nova lei, o fomento ao autocuidado responsável passará a integrar formalmente os objetivos fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS).
As normas operacionais e diretrizes nacionais para orientar a aplicação prática do conceito em todo o país serão detalhadas posteriormente por meio de regulamentação própria do Poder Executivo.
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Fonte: Câmara Federal