Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma penalidade financeira de R$ 7,5 milhões à Meta nesta terça-feira (10). A sanção ocorreu porque a companhia não forneceu dados completos a respeito de denúncias sobre a distribuição de material político enviesado durante o período de votação deste ano.
A representação que deu origem ao caso foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, grupo que apoiou a tentativa de recondução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo. A equipe jurídica apontou que a dona do Facebook, Instagram e WhatsApp teria adotado tratamento desigual, limitando a visualização de publicações favoráveis ao petista e beneficiando a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
Durante a sessão, o advogado Angelo Longo Ferraro apontou diversas irregularidades cometidas pela empresa, incluindo impulsionamento financeiro vindo do exterior, propaganda negativa gerada por inteligência artificial e a supressão de recomendações a favor de Lula.
“Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”, afirmou o advogado.
O plenário acompanhou o voto condutor do relator, ministro Marco Aurélio Belizze. O magistrado destacou que foram exigidas 17 prestações de contas da companhia no decorrer da disputa, mas os retornos vieram incompletos, o que atrapalhou a verificação dos fatos.
“As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas”, afirmou o ministro Marco Aurélio Belizze.
A decisão contou com o aval dos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e do presidente da corte, Kassio Nunes Marques. Apesar da punição financeira, a apuração principal continua em andamento para verificar eventual favorecimento político, sem previsão de término.
Em sua defesa perante os magistrados, a representante legal da companhia classificou as denúncias como “falsas e infundadas” e rechaçou qualquer favorecimento a candidatos. “Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”, declarou a defesa da empresa. Em manifestação anterior protocolada no tribunal, a corporação argumentou que análises externas ignoraram as particularidades nas táticas digitais de cada grupo político e a repetição de visualizações em vídeos.
Imagem ilustrativa de servidores e equipamentos de tecnologia. Foto: Divulgação / Pixabay
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Fonte: Agência Brasil