Moradores de Maracaju tiveram acesso facilitado a serviços jurídicos gratuitos no último sábado, 7 de novembro, com a passagem do ônibus da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pela cidade do interior sul-mato-grossense.
A ação ocorreu durante o evento “Instituto em Ação”, promovido pelo Instituto Pequeno Cidadão, resultando em 155 atendimentos diretos, a abertura de 30 processos judiciais e um alcance total de 305 pessoas beneficiadas pela iniciativa.
Sob a coordenação do juiz Alexsandro Motta, a equipe jurídica ofereceu orientações e conduziu procedimentos que evitaram o deslocamento dos cidadãos até uma sede física do Poder Judiciário. O levantamento dos casos aponta que a maioria das demandas protocoladas envolveu o reconhecimento de união estável e a respectiva conversão em casamento.
Novas rotas da unidade móvel
O cronograma de atendimento itinerante continua ativo ao longo do mês de novembro. No sábado seguinte, 14 de novembro, o veículo esteve presente no município de Dourados integrando a programação do evento MS em Ação. Na sequência, nos dias 21 e 22, os serviços serão direcionados aos moradores de Bonito.
Em paralelo às viagens pelo interior do estado, o 8º Juizado Especial da Justiça Itinerante e Comunitária mantém o funcionamento rotineiro em Campo Grande, operando de segunda a quinta-feira com duas unidades móveis que cobrem 18 bairros da capital sul-mato-grossense, seguindo cronograma semestral divulgado no site oficial.
Serviços prestados à comunidade
A população que necessita de suporte pode buscar esclarecimentos por meio do Balcão Virtual, utilizando o canal de atendimento via WhatsApp pelo número (67) 99922-0560.
O programa disponibiliza sem custos serviços essenciais como divórcio consensual, fixação de pensão alimentícia, guarda de filhos, investigação de paternidade, além do reconhecimento e dissolução de união estável e retificação de registros civis. Casos cíveis de menor complexidade, a exemplo de cobranças indevidas e falhas na prestação de serviços, também integram o escopo de atendimento dos Juizados Especiais, respeitando os limites legais vigentes.
Foto: Tribunal de Justiça de MS / Divulgação
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Fonte: TJMS