A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu sinal verde para uma proposta legislativa que estabelece períodos exclusivos de visitação em museus voltados especificamente para a terceira idade e indivíduos com deficiência física, sensorial, intelectual, mental, transtorno do espectro autista (TEA) ou neurodesenvolvimento, contemplando também seus acompanhantes.
A medida aprovada é um substitutivo elaborado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) com base no Projeto de Lei 6051/25, de autoria do deputado Luciano Vieira (PSDB-RJ). Inicialmente, a ideia previa a criação de uma nova legislação abrangendo centros culturais, mas a relatora optou por integrar as diretrizes diretamente no Estatuto dos Museus (Lei 11.904/09), aproveitando o conceito abrangente já existente na norma.
“A democratização e a acessibilidade dos equipamentos culturais são grandes desafios da contemporaneidade, sobretudo considerados os grupos que têm desafios maiores para acessá-los”, ressaltou a relatora.
De acordo com o texto validado pelos parlamentares, a participação no período reservado será facultativa, permitindo que o público beneficiado decida frequentar os locais no expediente regular, caso prefira. As instituições museológicas precisarão cumprir diretrizes específicas de funcionamento.
Entre as exigências, o intervalo exclusivo deve durar no mínimo três horas semanais, priorizando os finais de semana em momentos que antecedem a abertura geral ao público. Além disso, os locais precisarão disponibilizar guias e monitores devidamente preparados para prestar o suporte adequado a esses visitantes.
As galerias e espaços expositivos deverão realizar ampla divulgação das novas agendas de atendimento e contarão com um prazo de 90 dias para adaptação caso o texto seja sancionado integralmente.
O texto segue em tramitação em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando ainda passar pelo aval do Senado Federal antes de virar lei.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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Fonte: Câmara Federal