O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) marca presença no 13º Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde (COMEDJUS), evento que ocorre entre os dias 9 e 12 de novembro na cidade de Vitória, no Espírito Santo. A participação do estado destaca o engajamento do judiciário sul-matogrossense nas discussões sobre os rumos da política para o setor.
O desembargador Nélio Stábile, que atua como coordenador do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assumiu papel de destaque na programação oficial.
Nesta quarta-feira (11), o magistrado integrou o Painel 2, com a palestra “O FONAJUS em 2026: política judiciária nacional, Jornada de Direito da Saúde e novos instrumentos de governança”. A apresentação tratou das diretrizes nacionais para o enfrentamento das demandas judiciais relacionadas à saúde e dos mecanismos de governança voltados ao aperfeiçoamento da atuação dos do Poder Judiciário nesse campo. A programação do painel também reuniu especialistas de diferentes instituições para discutir a articulação entre os Comitês Estaduais de Saúde, a governança interfederativa, a medicina baseada em evidências e os desafios da implementação do novo modelo de organização da saúde no país.
A delegação do TJMS em terras capixabas conta ainda com a presença das juízas Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, responsável pela coordenação do Comitê Regional de Saúde de Três Lagoas, e Daniela Vieira Tardin, que coordena o Comitê Regional de Saúde de Dourados.
Com o tema central “Saúde, Justiça e Sustentabilidade: os limites do direito à vida no século XXI”, o congresso debate a harmonia entre o direito individual e a sustentabilidade dos sistemas público e privado de assistência. O evento reúne magistrados, ministros, promotores, médicos e gestores para debater inteligência artificial, SUS, saúde suplementar e bioética. (Foto: Divulgação/TJMS)
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Fonte: TJMS