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MEC regulamenta uso de inteligência artificial na educação brasileira

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11.11.2026
in Agência Brasil
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Letramento digital precisa vir antes de uso da IA, diz Unesco
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As recentes diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para a aplicação da inteligência artificial (IA) nas salas de aula ganharam repercussão positiva entre especialistas e organizações educacionais do país.

A regulamentação federal estabelece a proibição do emprego de recursos de IA para os alunos matriculados nos anos iniciais da educação básica. Em contrapartida, o texto traz orientações específicas para a utilização segura por estudantes do ensino médio e superior, além de estipular parâmetros éticos para a atuação dos docentes.

A formulação da norma contou com a participação ativa de entidades de destaque, a exemplo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Segundo Rebeca Otero, coordenadora do setor de Educação da instituição no Brasil, o documento enfatiza a relevância do letramento digital antes da adoção massiva das tecnologias.

“Antes de usar a IA, o estudante precisa desenvolver o pensamento crítico sobre a ferramenta. Entender como a IA funciona, como ela busca as informações, a confiabilidade das respostas, para que ele possa fazer suas próprias checagens. Por isso, é permitido o uso no ensino médio, porque entende-se que ele já teve ou deve ter esse aprendizado”, diz.

A especialista também chama a atenção para perigos associados que exigem monitoramento constante por parte da comunidade escolar, como a reprodução de vieses discriminatórios ou preconceituosos nas respostas geradas pelos sistemas.

Os estudantes precisam desenvolver a capacidade de reconhecer bases científicas seguras e evitar a sobrecarga de dependência tecnológica.

“A IA pode ser utilizada como apoio, mas a criação de um texto ou a resolução de um problema deve ser sempre do aluno”, diz.

A segurança da informação surge como outro pilar fundamental na normativa estabelecida para a rede de ensino. Fica expressamente vetada a inclusão de fotografias ou dados de caráter pessoal dos alunos nas plataformas digitais.

“Ao colocar a inteligência artificial nas escolas, é preciso preparar os professores e também toda a instituição de ensino. Não só para a IA, mas todas as tecnologias para impedir que haja uso inadequado, vazamento de dados, ou utilização de uma tecnologia por crianças muito pequenas”, diz Rebeca Otero.

Imagem ilustrativa de sala de aula conectada (Foto: Divulgação / Freepik).

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Fonte: Agência Brasil

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