Com o objetivo de viabilizar a aprovação de uma versão definitiva na Câmara dos Deputados, o relator da Comissão Especial destinada a atualizar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), protocolou nesta quarta-feira (11) modificações expressivas em sua proposta inicial. Diante das negociações em curso, a votação do parecer no colegiado acabou transferida para o dia 17.
Entre os principais ajustes anunciados pelo parlamentar estão flexibilizações voltadas à etapa de habilitação de condutores em todo o país. O relator detalhou as adaptações feitas no documento:
“Retirada da exigência de CNPJ para instrutores autônomos; inserção da possibilidade de realização de aulas e exames de direção em veículo próprio do candidato; retirada da exigência de baliza na prova de direção – fica a cargo do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentar os critérios de avaliação–; retirada da possibilidade de habilitação na categoria A para menores de 18 anos.”
Além das normas para novos motoristas, o texto modificado aborda os veículos autopropelidos, categoria que engloba meios de transporte individuais motorizados com potência de até mil watts. As diretrizes de identificação e homologação receberam contribuições diretas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O relator especificou outras mudanças referentes a esses modais:
“Retirada da obrigatoriedade de capacete para patinete e bicicletas elétricas, sendo mantido apenas para autopropelidos; retirada da exigência de autorização para condução de autopropelidos e da idade mínima para condução desses veículos; retirada da necessidade de registro no Renavam e de emplacamento dos autopropelidos.”
O atendimento a demandas apresentadas por órgãos governamentais e instituições ligadas ao setor viário também motivou a supressão de trechos importantes do projeto original.
O parlamentar pontuou os pontos descartados para destravar o andamento:
“Retirada de todas as disposições associadas ao sistema free-flow [de pedágio]; retirada de todas as disposições voltadas à regulamentação dos veículos autônomos e semiautônomos; retirada dos critérios para realização da vistoria veicular. Não mudei de posição (em relação ao relatório anterior), mas a gente está buscando um acordo com o governo para votar o texto, para que a gente possa avançar”
Presidente da comissão especial, o deputado Coronel Meira (PL-PE) comentou a complexidade de harmonizar mais de 270 propostas anexadas ao projeto de lei principal, o PL 8085/14.
Para ilustrar o cenário de debates, o presidente do colegiado pontuou:
“Por trás de cada uma das propostas havia a preocupação legítima do motorista que paga caro para se habilitar, do motociclista que ganha a vida nas ruas, das escolas de formação, dos órgãos de trânsito, dos profissionais de saúde e sobretudo das famílias que perderam alguém no trânsito brasileiro. O consenso ainda não está pronto e não vou fingir que está, mas o caminho está traçado.”
O debate legislativo também incorporou contribuições colhidas ao longo de seis audiências realizadas em Brasília e oito seminários estaduais realizados no Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo, somando mais de 170 convidados ouvidos. Segundo Coronel Meira, a presidência da Câmara, representada por Hugo Motta, indicou que a matéria deverá seguir para apreciação no Plenário da Casa logo após o aval da comissão especial.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
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Fonte: Câmara Federal