O poder executivo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que visa excluir até R$ 10,5 bilhões em gastos com subvenções ao diesel da contabilidade da meta fiscal prevista para o ano de 2026.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações de ajuste econômico entregue aos parlamentares nesta quarta-feira (11). A matéria foi formalizada por meio de um texto protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e estruturada pela equipe econômica da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O funcionamento da mudança nas contas
De acordo com a nova regra sugerida, os valores destinados a cobrir esses subsídios continuarão sendo repassados normalmente, o que significa que o dinheiro seguirá influenciando o endividamento e a situação financeira geral do país. No entanto, a quantia deixará de ser somada especificamente na hora de avaliar o cumprimento da meta de resultado primário.
Atualmente, dispêndios amparados por créditos extraordinários já ficam de fora do teto comum de despesas do orçamento, mas continuam integrando o cálculo fiscal. Com a alteração, abre-se uma brecha exclusiva para o exercício financeiro de 2026, necessitando obrigatoriamente do aval do Poder Legislativo.
Origem dos subsídios e alta dos preços
Essas subvenções foram impulsionadas para segurar os preços nas bombas diante do encarecimento internacional do petróleo, motivado pelos conflitos geopolíticos no Oriente Médio. Entre setembro e outubro, o governo liberou bilhões em créditos extraordinários para custear a medida, culminando em uma prorrogação recente estimada em cerca de R$ 10,5 bilhões por trinta dias.
Para bancar essas ações de contenção de preços que afetam diesel, gasolina e etanol, o Tesouro Nacional aposta no incremento da arrecadação gerada pela alta do petróleo. A projeção é que a União capte dezenas de bilhões extras por meio de royalties, participações especiais e do imposto de exportação de 12% sobre a commodity, cuja vigência foi estendida até o final de dezembro.
Impactos e avaliações econômicas
Embora a equipe de governo projete impactos expressivos em medidas de contenção para os próximos anos — discutidos recentemente em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) —, analistas econômicos expressam ressalvas. Críticos apontam que a manobra representa uma flexibilização das normas de controle, permitindo o gasto sem que a quantia seja contabilizada na meta, sem gerar uma economia real de recursos para o erário.
(Foto: Agência Brasil / Divulgação)
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Fonte: Agência Brasil