O combate ao crime organizado dentro do sistema prisional brasileiro deu um passo importante nesta semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que endurece as penalidades para a entrada e o uso de telefones celulares em unidades prisionais, visando enfraquecer facções criminosas.
Com a aprovação na comissão, a matéria agora segue para apreciação no Plenário do Senado sob regime de urgência. O texto reformulado altera diversas legislações, incluindo o Código Penal e a Lei de Execução Penal, elevando significativamente o rigor contra detentos, funcionários públicos e facilitadores.
A proposta estabelece que quem facilitar o ingresso de aparelhos de comunicação em presídios poderá enfrentar uma pena bem mais severa, passando dos atuais três meses a um ano de detenção para quatro a seis anos de reclusão. Agentes públicos e diretores que negligenciarem o bloqueio de acesso a esses dispositivos também terão punições ampliadas, com pena máxima chegando a quatro anos.
Além do endurecimento das sanções penais, o projeto traz inovações tecnológicas e operacionais para a segurança dos estabelecimentos penais. O texto torna obrigatório o cadastramento biométrico dos custodiados, a inspeção de visitantes por meio de escâneres e detectores de metais, e institui a chamada “revista invertida”, onde o detento é fiscalizado tanto antes quanto depois de receber visitas.
Foto: Agência Senado (Imagem ilustrativa)
Por fim, a medida concede autorização para que os diretores prisionais destruam os aparelhos apreendidos, desde que haja aval da Justiça, e obriga as operadoras de telefonia a auxiliarem no bloqueio de sinais nas penitenciárias. O relator da matéria na CCJ foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que também incluiu o aumento da pena para o crime de constituição de milícia privada, que passa a ser de 6 a 12 anos de reclusão.
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Fonte: Senado Federal