A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está prestes a ganhar novas atribuições legais para intensificar o rigor no monitoramento do mercado de combustíveis brasileiro. A mudança ocorre após a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 109/2025 pelo Senado Federal, na última terça-feira (10).
Reforço no combate a irregularidades
O objetivo central da proposta é conferir à agência reguladora ferramentas mais eficazes para enfrentar práticas ilícitas que prejudicam tanto o consumidor quanto a arrecadação pública. Com o novo texto, a ANP terá maior autonomia administrativa para atuar diretamente na repressão a fraudes operacionais e na sonegação de tributos no setor.
Foto: Agência Brasil/Divulgação
Tramitação e próximos passos
Após o aval dado pelos senadores, a matéria não necessita de novas votações no Legislativo e foi encaminhada para a decisão final do Poder Executivo. O próximo passo é a sanção presidencial, etapa que transformará o projeto em lei vigente.
A expectativa do setor é que, com a sanção, a fiscalização se torne mais ágil, permitindo que a ANP execute ações de controle mais incisivas. A medida reflete um esforço contínuo para garantir a conformidade dos produtos comercializados nos postos de todo o país e assegurar a transparência nas relações de consumo, coibindo ações que resultam em prejuízos financeiros para a União e para a população.
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Fonte: Senado Federal