A comissão externa da Câmara dos Deputados, responsável por analisar o cenário da pirataria no país, promove nesta terça-feira (17) uma audiência pública para avaliar os danos causados pelo contrabando e pela falsificação de cigarros e bebidas. O encontro está agendado para as 15 horas, no plenário 4 da Casa.
A reunião foi convocada a partir de uma solicitação do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). O parlamentar defende a necessidade de discutir o tema, argumentando que as práticas ilegais comprometem a saúde das empresas que operam dentro da legalidade. De acordo com o deputado, “as atividades ilegais prejudicam empresas que atuam regularmente, reduzem a geração de empregos, provocam perdas de arrecadação e dificultam investimentos e o crescimento da produção nacional.”
Dados sobre o impacto econômico
O setor de bebidas é um dos mais afetados pelos produtos de procedência duvidosa. Informações do Movimento Brasil Competitivo apontam que o faturamento direto da indústria formal sofre um impacto anual superior a R$ 12 bilhões. O cenário é agravado pela alta penetração de itens irregulares no consumo das famílias brasileiras, com um levantamento indicando que aproximadamente 36% do volume de bebidas destiladas consumido no país tem origem no mercado ilícito.
Objetivos da comissão
A expectativa do deputado Júlio Lopes é que, por meio deste diálogo com representantes do setor, a comissão consiga coletar subsídios técnicos e jurídicos. O objetivo final é elaborar propostas legislativas que sejam eficazes para mitigar os prejuízos econômicos causados pela pirataria e fortalecer a competitividade dos produtos fabricados nacionalmente.
Créditos da imagem: Foto por GettyImages.
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Fonte: Câmara Federal