A comissão externa da Câmara dos Deputados, responsável por acompanhar a fiscalização de barragens e o processo de repactuação de acordos, reúne-se nesta terça-feira (17) para a apresentação do relatório final de suas atividades. O encontro, agendado para as 14 horas no plenário 10, também terá como pauta central o debate sobre o auxílio emergencial destinado às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil – Comunidade de Bento Rodrigues, em Mariana, destruída pela lama de rejeitos da barragem
Contexto do desastre e reparação
O rompimento ocorrido em 5 de novembro de 2015 marcou a história do Brasil com 19 mortes e danos socioambientais e econômicos severos ao longo do vale do rio Doce, afetando municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo. Embora um acordo judicial tenha sido estabelecido em 2016 para reparação via Fundação Renova, a morosidade na execução das ações e as constantes reclamações dos atingidos forçaram a abertura de novas negociações.
A reunião desta terça-feira foi convocada por solicitação do deputado Rogério Correia (PT-MG), que coordena o grupo de trabalho. O parlamentar pontua a necessidade de revisitar as medidas de compensação diante da insatisfação das populações impactadas.
Estrutura da comissão e histórico
O trabalho de análise e consolidação das recomendações é conduzido por relatores parciais, sendo eles os deputados Helder Salomão (PT-ES), Zé Silva (União-MG), Padre João (PT-MG) e a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Eles são os responsáveis por filtrar as demandas e impactos observados desde o desastre.
Vale ressaltar que este esforço atual dá continuidade a um trabalho iniciado na legislatura anterior. Naquela ocasião, a comissão aprovou um documento robusto contendo 56 eixos de orientação e 84 recomendações específicas voltadas às instituições públicas que participam da repactuação do crime socioambiental.
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Fonte: Câmara Federal