O Congresso Nacional oficializou, nesta quinta-feira (12), a nomeação de Paulo Henrique Pimenta da Silva como novo suplente do Conselho de Comunicação Social (CCS). O executivo passa a integrar o colegiado representando o segmento das empresas de televisão, ocupando a vaga deixada por Fernando Justus Fischer.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A indicação oficial foi formalizada por Cristiano Lobato Flôres, que preside a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O nome escolhido possui trajetória consolidada no setor; atualmente, ele exerce o cargo de diretor de Relações Institucionais do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) e já acumulou experiência prévia como coordenador de Assuntos Legislativos da entidade.
Entenda o papel do CCS
O Conselho de Comunicação Social é um órgão fundamental que atua como um braço consultivo do Parlamento brasileiro. Sua estrutura é composta por 13 titulares e 13 suplentes, garantindo uma representatividade diversificada que inclui profissionais de rádio, TV, imprensa escrita, além de cientistas, engenheiros, cineastas e representantes da sociedade civil organizada.
Histórico e funcionamento
Instituído pela Lei 8.389/91, o conselho tem como missão principal a elaboração de pareceres, recomendações e estudos técnicos que embasam as decisões do Congresso Nacional sobre temas variados da comunicação social.
Os mandatos dos conselheiros possuem duração de dois anos, sendo permitida apenas uma recondução consecutiva ao cargo. Com essa nova integração, o colegiado segue com suas atividades de monitoramento e aconselhamento sobre as políticas de mídia no país.
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Fonte: Câmara Federal