O poder legislativo brasileiro deu luz verde a um projeto que ajusta normas fiscais e de orçamento para viabilizar a Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027. A votação ocorreu nesta quinta-feira (12) e contempla o período em que o país receberá a competição global, agendada para acontecer entre 24 de junho e 25 de julho daquele ano.
A iniciativa partiu da Presidência da República por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/2026. O texto estabelece dispensas específicas em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e à Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo a superação de travas burocráticas tradicionais.
Entre os pontos que ganharam flexibilidade estão a proibição de criar novas despesas obrigatórias em 2026, a exigência de comprovar que gastos continuados não afetam a meta fiscal e a necessidade de apresentar estimativas de impactos financeiros. O texto também abole restrições para novos empréstimos com pendências similares e limitações na ampliação de benefícios tributários.
Em defesa da matéria, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) pontuou: “Trata-se de evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária”.
Enquanto isso, os preparativos esportivos avançam. Na quarta-feira (11), a entidade máxima do futebol estabeleceu os parâmetros para a divisão das chaves, confirmando que a seleção nacional atuará como cabeça de chave na condição de anfitriã.
Impacto econômico e investimentos em saúde
Levantamento conduzido pela FGV Projetos a pedido da Embratur aponta que o campeonato pode injetar aproximadamente R$ 8,8 bilhões na economia nacional. A expectativa é gerar 73 mil postos de trabalho diretos e indiretos, além de atrair cerca de 2 milhões de visitantes, impulsionando o comércio, a hotelaria, os transportes e a gastronomia.
Para a promoção do evento com 32 delegações, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) integra o plano estratégico do Ministério do Esporte.
Além das adaptações para o esporte, a proposta aprovada pelos parlamentares autoriza repasses financeiros destinados ao Primeiro Hospital Inteligente do Brasil, focado em inovação e tecnologia médica. De acordo com a pasta da saúde, a estrutura funcionará como modelo de atendimento digital na rede pública, utilizando inteligência artificial e medicina de alta precisão.
Foto: Divulgação/Fifa.
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Fonte: Agência Brasil