O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul intensificou, entre os dias 9 e 13 de novembro, os esforços para solucionar impasses envolvendo beneficiários e operadoras de planos de saúde. A ação faz parte da Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa reduzir a judicialização de demandas por meio de acordos diretos.
No âmbito estadual, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) pautou 35 audiências de mediação e conciliação. Os casos abrangem diversas regiões, incluindo Campo Grande, Aparecida do Taboado, Dourados, Itaporã, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas.
Estrutura e organização das audiências
A organização das atividades em Mato Grosso do Sul está sob a responsabilidade do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que tem como coordenador o desembargador José Ale Ahmad Netto. A execução prática ocorre por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Saúde, liderado pelo juiz José Henrique Kaster Franco, com o suporte da administração do TJMS, presidida pelo desembargador Dorival Renato Pavan.
Os encontros ocorrem tanto de forma presencial quanto por videoconferência, sempre com o suporte de mediadores e conciliadores especializados. Caso as partes alcancem um entendimento, o termo de acordo é redigido e encaminhado para a homologação do juiz responsável pelo processo.
Principais demandas em pauta
O mutirão foca em litígios recorrentes que impactam o setor, tais como:
- Autorização para exames e procedimentos médicos;
- Fornecimento de medicamentos;
- Questões de reembolso e restituição de valores;
- Divergências sobre reajustes de mensalidades e faixas etárias;
- Cancelamento, manutenção de contratos e inclusão de dependentes;
- Cumprimento de períodos de carência.
Entre as instituições que participam das rodadas de negociação estão a Unimed, a Odontoprev S/A, a Sul América Companhia de Seguro Saúde, a Amil Assistência Médica Internacional S.A. e o Hospital Santa Rita Ltda.
Histórico da iniciativa
A Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar é fruto de um pacto estratégico entre o CNJ e grandes operadoras do setor, como Sul América, Hapvida, Amil e Unimed do Brasil, além de entidades representativas como a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) e a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar).
O objetivo central é que as empresas colaborem com métodos autocompositivos, evitando que novas disputas se tornem processos judiciais longos. Para esta edição, as próprias operadoras selecionaram processos que apresentam maior viabilidade de resolução consensual.
Crédito da imagem: Divulgação/TJMS
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Fonte: TJMS