O plenário do Senado Federal aprovou o texto-base do pacote de ajuste fiscal enviado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários, após intensas discussões sobre a tramitação da matéria. Como a proposta ainda não foi totalmente fechada, os senadores devem retomar a análise de sugestões de mudança, conhecidas como destaques, em uma próxima sessão marcada para a próxima terça-feira (dia 17).
Apresentada oficialmente aos parlamentares, a iniciativa legislativa seguirá para a Câmara dos Deputados tão logo o processo de votação seja concluído no Senado. Entre os eixos principais do projeto estão a implementação de um novo corte linear de 10% nos benefícios tributários e a fixação de um teto de 2% para o crescimento real das despesas nos períodos em que houver bloqueio de gastos — substituindo o patamar anterior de 2,5%. Com base em dados repassados pelo Executivo, o parecer elaborado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aponta que o conjunto de medidas poderá melhorar o resultado primário de 2027 em um patamar situado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
Debates acalorados e divergências partidárias
A votação enfrentou resistência expressiva de parlamentares da oposição, que tentaram barrar a tentativa de acelerar a tramitação da matéria. Partidos como PL, PSDB e a oposição orientaram voto contrários à proposta, enquanto legendas como PSD, MDB e PT atuaram em defesa da aprovação. Por outro lado, o PP e o Republicanos liberaram suas respectivas bancadas, permitindo que cada parlamentar votasse de acordo com convicções individuais.
Durante os debates, senadores oposicionistas como Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Damares Alves (Republicanos-DF) questionaram a celeridade e argumentaram que o colegiado precisava de mais tempo para examinar o teor das mudanças. Mesmo após a derrota no requerimento de urgência, o senador Magno Malta (PL-ES) tentou viabilizar uma votação nominal por meio de questão de ordem, mas teve o pedido negado pela mesa diretora, momento em que protestou duramente contra a condução dos trabalhos.
Em sua defesa, o comando da Casa legislativa argumentou que as tratativas em torno do texto já vinham ocorrendo desde o dia anterior para viabilizar um consenso possível. “Nós precisamos estabelecer também um tempo razoável para tentar que isso não seja um instrumento apenas de protelação”, afirmou o presidente do Senado ao rebater os pedidos de adiamento. Pelo lado da oposição, o líder do PL, Rogério Marinho (RN), criticou o ritmo da tramitação: “Não pode ser de uma forma açodada, não pode ser como se fosse uma emboscada”, pontuou.
Ajustes e alterações no novo relatório
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) introduziu modificações pontuais na versão mais recente do parecer, que, segundo o Ministério Planilhado, preservam a estimativa geral de impacto financeiro. Entre as novidades, o Fundo Constitucional do Distrito Federal foi retirado das travas aplicadas sobre despesas vinculadas e receitas do petróleo, mantendo sua correção pela receita corrente líquida. Além disso, o crédito para investimentos fora do limite de despesas contemplará também obras indicadas pelas bancadas estaduais.
No tocante aos repasses da Lei Kandir, o limite de R$ 1 bilhão anuais vigorará entre 2027 e 2030, com a devolução da diferença a estados e municípios antecipada para o ano subsequente. O corte de benefícios tributários ganhou uma exceção voltada para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência ou autismo. No caso dos supersalários, a economia obtida no âmbito do Poder Executivo reduzirá o teto de gastos ou será direcionada à segurança pública, enquanto nos demais Poderes e órgãos autônomos os recursos permanecerão internamente para reestruturação institucional.
O eixo central do projeto foi mantido, assegurando ao governo a prerrogativa de bloquear despesas para mirar o centro da meta fiscal. O pacote também restringe o uso de créditos tributários por empresas, limita o Reidi aos valores de 2026 com correção inflacionária, e estabelece tetos para a compensação previdenciária e subsídios à exportação até 2030.
Imagem ilustrativa da sessão no Senado. Foto: Agência Senado (Divulgação)
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Fonte: Portal Extra