O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal encaminhado pelo governo, após quase quatro horas de intensa deliberação em Brasília.
De acordo com o ministro Bruno Moretti, o conjunto de diretrizes e medidas visa tanto a contenção de gastos quanto o aumento da arrecadação, projetando uma economia que pode variar de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões até o ano de 2027.
O andamento da matéria legislativa prevê que os destaques sejam analisados na próxima terça-feira (17), antes que o texto siga para apreciação na Câmara dos Deputados.
Mudanças nos benefícios e novas regras de despesas
Entre as principais deliberações do projeto, destaca-se o corte linear de 10% em incentivos fiscais, somando-se à redução aprovada no final de 2025, o que pode representar uma queda de até 20% frente aos montantes originais. Ficam resguardadas exceções como a folha de salários, o setor tecnológico, semicondutores e a isenção tributária para veículos voltados a pessoas com deficiência e autistas.
Ademais, o teto para expansão dos gastos públicos em períodos de acionamento de travas fiscais cairá de 2,5% para 2% acima da inflação oficial.
Saúde, combustíveis e teto salarial
A iniciativa legislativa também retira, até o final da década, verbas extraordinárias oriundas da exportação de petróleo da base de cálculo do piso constitucional da saúde.
No tocante ao mercado energético, o texto autoriza o governo a excluir da meta fiscal de 2026 um montante de até R$ 10,5 bilhões referentes a subsídios ao diesel, motivado pelos reflexos de conflitos internacionais no Oriente Médio sobre as cotações do petróleo.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto e afirmou que a proposta recebeu contribuições de parlamentares, com aproximadamente 50 emendas incorporadas durante a elaboração do parecer.
A oposição, por sua vez, capitaneada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), manifestou forte oposição: a votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos.
O esforço fiscal ocorre em um cenário onde a dívida pública do país alcança a marca de R$ 11,1 trilhões, montante que corresponde a cerca de 83% do Produto Interno Bruto (PIB).
Imagem: Reprodução/Agência Senado (Créditos da imagem: Agência Senado).
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Fonte: Agência Brasil