O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (12) um parecer contrário à solicitação de revisão criminal apresentada pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A petição em questão foi protocolada no tribunal no mês passado com o intuito de anular a sentença da Primeira Turma, que havia imposto uma pena de 27 anos e três meses de reclusão ao ex-mandatário no âmbito do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado no país.
No documento enviado à Corte, Gonet argumentou que os elementos probatórios avaliados pelo STF comprovaram a existência e a solidez de um grupo estruturado com objetivos claros.
Conforme o procurador-geral, “As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou.
Os advogados de defesa haviam sustentado a ocorrência de diversos vícios processuais ao longo da ação penal relativa à trama golpista. Entre os pontos levantados estavam restrições ao direito de defesa devido à suposta falta de acesso completo aos documentos da investigação, além da ausência de manifestação do Ministério Público em etapas específicas do procedimento.
Com a entrega da manifestação da Procuradoria-Geral da República, o ministro Kassio Nunes Marques, responsável pela relatoria do caso, deverá encaminhar o processo para apreciação no plenário do tribunal.
Kassio assumiu a relatoria dessa revisão criminal por fazer parte da Segunda Turma do STF, grupo de ministros que não participou do julgamento original que condenou o ex-presidente.
Imagem: Arquivo/Agência Brasil (Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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Fonte: Agência Brasil