O projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026), de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), avançou no Senado Federal nesta quinta-feira (12) após a aprovação do regime de urgência por 45 votos a 31. O relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) incorporou mais de 20 emendas sugeridas tanto por parlamentares da base governista quanto da oposição, mesmo com o curto espaço de tempo para análise da matéria na Casa.
Com a conclusão da etapa no plenário, quatro trechos específicos foram destacados para votação na próxima terça-feira (17). Após essa deliberação final, a proposta estará pronta para ser encaminhada à Câmara dos Deputados. Durante a sessão, parlamentares contrários à tramitação acelerada tentaram adiar a votação sob a justificativa de que a complexidade do tema exigia debates mais aprofundados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rejeitou o pedido de adiamento apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES) e pontuou que o rito adotado segue uma prática consolidada. Davi também lembrou que já havia postergado a análise do texto anteriormente para permitir que os parlamentares pudessem apresentar suas sugestões diretamente ao relator.
Foto: Agência Senado (Créditos da imagem)
Negociação e articulação política
O relator Eduardo Braga enfatizou que o diálogo com diferentes correntes políticas foi essencial para a elaboração do relatório final, destacando que as contribuições ajudaram a aprimorar a proposta. A avaliação foi reforçada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ao mencionar a inclusão de propostas oposicionistas no texto aprovado.
Segundo Eduardo Braga, a medida é indispensável para a formulação de um Orçamento realista, alinhado à capacidade financeira do Estado e aos anseios expressos pela sociedade nas urnas.
Críticas e divergências da oposição
Por outro lado, o líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN), argumentou que a iniciativa transfere o peso do ajuste para os governos estaduais e para o setor produtivo, além de não conter o avanço dos gastos públicos. Ele alertou que alterações nos repasses da Lei Kandir podem resultar em perdas superiores a R$ 3 bilhões anuais para os estados.
No mesmo sentido, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apontou que São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais podem registrar impactos financeiros negativos significativos entre 2027 e 2030. Pontes também externou preocupação com eventuais restrições a investimentos estratégicos e fundos voltados à ciência e tecnologia.
Defesa de programas sociais
Em contrapartida, o senador Camilo Santana (PT-CE) refutou as críticas da oposição e garantiu que o projeto preserva iniciativas voltadas à área social, à cultura e ao esporte. O parlamentar defendeu a manutenção de programas educacionais como o Pé-de-Meia, além de apontar a necessidade de taxar grandes fortunas e conter supersalários para alcançar o equilíbrio fiscal do país.
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Fonte: Senado Federal