A garantia de direitos e a proteção social da terceira idade estarão no centro de um importante debate em Brasília. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados agendou para a próxima quarta-feira (18), a partir das 15 horas, no plenário 12, uma audiência pública voltada a discutir os termos da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.
A convocação do evento partiu do presidente do colegiado, deputado Weliton Prado (PSD-MG). A pauta central gira em torno da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 863/17, cujo relatório está sob a responsabilidade do deputado Castro Neto (MDB-PI), visando acelerar a validação do acordo internacional no país.
Diretrizes e combate ao preconceito
O documento em discussão estabelece diretrizes fundamentais para assegurar a cidadania da população idosa, priorizando pilares como autonomia, independência e dignidade. Além disso, o texto propõe ações firmes contra o etarismo e qualquer forma de discriminação baseada na idade, servindo como base para aprimorar as políticas públicas voltadas a esse segmento populacional no Brasil.
Especialistas e autoridades convidadas devem participar da sessão para fornecer subsídios técnicos que auxiliem parlamentares na análise da matéria dentro do Congresso Nacional, fortalecendo a rede de inclusão social.
Para o deputado Weliton Prado, a proteção da população idosa precisa ser tratada como um compromisso permanente do Estado e da sociedade.
“Envelhecer com dignidade é um direito humano, não um privilégio. Precisamos assegurar que as pessoas idosas tenham voz, autonomia, respeito e condições de viver plenamente, livres de qualquer forma de discriminação. A aprovação dessa Convenção representa um passo importante para fortalecer essa proteção e transformar o respeito aos direitos da pessoa idosa em uma realidade em todo o país”, afirmou.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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Fonte: Câmara Federal