O prazo para o envio de contribuições voltadas ao plano trienal 2027–2029 encerra-se na próxima terça-feira (17), conforme informou o Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.
Essa ferramenta estratégica atua na organização, execução, acompanhamento e checagem de iniciativas essenciais para garantir a segurança dos menores nos espaços virtuais em todo o território nacional.
De acordo com o ministério, a consulta pública tem por objetivo ampliar a participação social no processo de construção do plano e receber contribuições para o aprimoramento das ações propostas.
O processo de colaboração está aberto para a participação de crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais pessoas interessadas.
O planejamento foi estruturado com base em uma metodologia intersetorial e participativa, dividindo-se em sete frentes principais de atuação para abranger diferentes áreas de vulnerabilidade e risco.
Esses pilares englobam a educação digital e midiática, a prevenção e o enfrentamento de violências com canais de denúncia e acolhimento, além de diretrizes de segurança, privacidade desde a concepção em produtos e serviços digitais, e a capacitação contínua de responsáveis e profissionais.
O escopo também contempla a escuta qualificada do público infantojuvenil, a governança integrada entre diferentes esferas e o monitoramento estatístico de riscos emergentes na rede.
“Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas, de modo a subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial”, informou o ministério.
Imagem ilustrativa de crianças utilizando dispositivos eletrônicos. Foto: Reprodução / Agência Brasil
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Fonte: Agência Brasil