O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul marca presença no XVIII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), evento que ocorre de 9 a 13 de novembro na cidade de Fortaleza (CE). A comitiva estadual integra cinco dias de intensas atividades voltadas ao aprimoramento das estratégias de enfrentamento à violência de gênero e à análise da eficácia da legislação protetiva no país.
A delegação do Judiciário de MS é composta pela juíza Tatiana Said, titular da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e pelo juiz Luciano Beladelli, que atua na comarca de Anastácio. O grupo conta ainda com a valiosa colaboração das servidoras Angela Maria de Souza e Ariele Faverzani, ambas vinculadas à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Debates e programação técnica
Ao longo do evento, a agenda contempla palestras, oficinas práticas e reuniões institucionais focadas em temas cruciais como medidas protetivas de urgência, a responsabilização de agressores e a efetividade histórica da Lei Maria da Penha. Os debates também abarcam assuntos contemporâneos, a exemplo da misoginia entre adolescentes, práticas antirracistas, justiça climática, racismo ambiental e a sustentabilidade financeira da rede de atendimento às vítimas.
A programação foi estruturada para estimular a troca de experiências entre magistrados e equipes multidisciplinares de diversas regiões brasileiras, promovendo a apresentação de iniciativas transformadoras que visam fortalecer a atuação das instituições na defesa dos direitos femininos.
Histórico e objetivos do fórum
Instituído oficialmente em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha, o Fonavid nasceu de uma articulação conjunta entre o Ministério da Justiça, a Secretaria de Políticas para las Mulheres (SPM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para assegurar a aplicação uniforme da Lei nº 11.340/2006.
A iniciativa fomenta o aperfeiçoamento constante da prestação jurisdicional e estimula o envolvimento direto do Sistema de Justiça com os órgãos formuladores de políticas públicas preventivas. Tradicionalmente, a organização do encontro fica sob a responsabilidade dos Tribunais de Justiça estaduais, contando com o suporte das coordenadorias especializadas.
O encerramento das atividades ocorre nesta sexta-feira, 13 de novembro, com a realização da Assembleia Geral, agendas paralelas e apresentações culturais voltadas à construção coletiva de novas diretrizes para a área.
Foto: Divulação/TJMS
Fale com os jornalistas da Rádio Nova Fm 96.1 de Nova Andradina(MS)
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o portal Plantão da Nova? Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 98111-7869. O sigilo da informação está protegido e garantido nos termos da lei.
Fonte: TJMS