O Projeto de Lei 1181/26, que estabelece punições mais severas para o crime de feminicídio quando este for precedido por episódios de perseguição contínua contra a vítima, recebeu aval positivo na Câmara dos Deputados.
A aprovação ocorreu na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e o texto original é de autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP). A iniciativa propõe alterações diretas no Código Penal para endurecer a repressão a esse tipo de violência.
De acordo com a nova regra aprovada, a punição básica para o feminicídio — que atualmente varia de 20 a 40 anos de reclusão — poderá ser ampliada de um terço até a metade. O acréscimo valerá sempre que o assassinato for precedido de atos de vigilância, intimidação, monitoramento ou controle da vítima, seja por abordagens físicas ou por meios digitais.
Tramitação e parecer favorável
O avanço da matéria foi garantido após a aprovação do parecer favorável apresentado pela relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), conforme imagem divulgada por Vinicius Loures da Câmara dos Deputados.
Durante os debates, a parlamentar pontuou que, no cenário jurídico atual, a perseguição que antecede o homicídio costuma perder peso legal por causa do princípio da absorção. “Embora a vítima tenha sido submetida a um período de terror e intimidação, tal circunstância é frequentemente tratada apenas como um elemento genérico, sem reflexo direto na definição da pena.”
Como ajuste técnico, a relatora modificou apenas um trecho da proposta original, trocando o termo “de gênero” por “contra a mulher”, com o objetivo de conferir maior precisão jurídica à redação da lei.
Próximos passos no Congresso
Para se tornar efetivamente lei no país, o projeto ainda precisa passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, além de necessitar da aprovação posterior no Senado Federal.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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Fonte: Câmara Federal