Uma proposta em análise no Congresso Nacional pretende impulsionar a economia da região Norte ao eliminar tributos federais sobre o setor. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originarios e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 3137/21, que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados para itens específicos.
Pela nova regra, a desoneração fiscal abrangerá bebidas alcoólicas fabricadas na Amazônia Ocidental utilizando insumos típicos da floresta, a exemplo de açaí, cupuaçu e buriti. Entre as categorias beneficiadas estão aguardentes, licores, hidromel, sidra, vermutes e compostos fermentados, embora cervejas e vinhos tenham ficado de fora da medida.
Histórico da legislação
O texto acatado pelos parlamentares seguiu o parecer positivo emitido pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), fundamentando-se na iniciativa original apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Historicamente, um decreto de 1975 já assegurava a imunidade tributaria para mercadorias geradas com recursos extrativos e agrícolas daquela área geográfica.
Contudo, uma alteração normativa ocorrida em 1977 acabou retirando o fumo e os destilados e fermentados da vantagem econômica, sob a justificativa de salvaguardar a saúde da população. Ao defender a retomada do incentivo, Socorro Neri argumentou que o texto faz “intervenção cirúrgica” ao liberar só bebidas feitas com matérias-primas regionais.
Impacto ambiental e econômico
Para a parlamentar, a restrição que vigorava havia décadas acabou prejudicando injustamente os empreendedores da zona norte ao equiparar mercadorias industriais em massa com produções de base ecológica e artesanal.
A autora do parecer também ressaltou que a iniciativa estimula o desenvolvimento sustentável ao apoiar quem vive da terra. “O fortalecimento dessas cadeias produtivas pode beneficiar extrativistas, agricultores familiares, cooperativas e comunidades tradicionais, além de favorecer atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental e a valorização da floresta em pé”, argumentou a deputada.
O texto segue agora para novas análises nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo. Para que passe a valer oficialmente em todo o território nacional, o texto ainda precisará passar pelo crivo tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
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Fonte: Câmara Federal