O Senado Federal alcançou a maior marca histórica de parlamentares autodeclarados pretos e pardos desde que a Justiça Eleitoral tornou obrigatório o preenchimento de dados raciais para o registro de candidaturas. Dos 54 assentos em disputa na Casa legislativa, 16 foram ocupados por candidatos negros, o que representa 29,6% do total de 2026, conforme dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Historicamente, a participação de senadores pretos e pardos vinha em patamares inferiores nos pleitos passados, registrando 18,5% em 2014, 26% em 2018 e 22% em 2022. Como a renovação do Senado ocorre de forma alternada entre um terço e dois terços das vagas, o último pleito comparável com a mesma quantidade de cadeiras disputadas havia sido em 2018, quando 14 pessoas negras conquistaram uma vaga, duas a menos que no cenário atual.
Apesar do avanço estatístico na Casa Alta, a representatividade ainda não reflete integralmente a proporção de candidaturas e da demografia nacional. Enquanto 36,3% dos 319 postulantes ao Senado eram pretos ou pardos, o percentual de eleitos ficou abaixo dessa proporção. A distância é ainda maior quando confrontada com os dados do IBGE, que apontam a população negra em 56% no país.
Panorama nos demais cargos políticos
Considerando a totalidade dos postos em disputa na última eleição — que incluiu a Presidência da República, governos estaduais, Senado, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas —, o índice de negros vitoriosos ficou igual ao do Senado, mas apresentou recuo na comparação com 2022, quando o índice alcançou 32,1%.
Na Câmara dos Deputados, foram 135 parlamentares pretos e pardos eleitos, totalizando 26,3% das cadeiras, índice idêntico ao verificado no pleito anterior. Já nas instâncias estaduais, houve retração: as assembleias legislativas tiveram 31,2% de nomes negros eleitos contra 35% em 2022, enquanto a Câmara Legislativa do Distrito Federal registrou 37,5%, abaixo dos 45,8% anteriores. Na disputa pelos governos estaduais, nenhum candidato se declarou preto, e seis se declararam pardos, representando 22,2% dos 27 chefes de Executivo eleitos, menor que os 33,3% da eleição passada.
Evolução das regras e debate sobre autodeclaração
O balanço sobre a representatividade racial foi preparado pela Justiça Eleitoral em alusão ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, complementando pesquisas anteriores da instituição sobre financiamento e distribuição de vagas. A obrigatoriedade da autodeclaração, instituída em 2014, passou a ter impacto prático a partir de 2020, quando o critério passou a definir a divisão de recursos do fundo eleitoral e do tempo de propaganda.
Em 2024, a legislação avançou com a promulgação da Emenda Constitucional 133, determinando que os partidos destinem 30% dos recursos públicos de campanha para candidaturas de pessoas pretas e pardas. Se por um lado o incentivo financeiro alavancou o número de postulantes, por outro intensificou as discussões sobre a chamada afroconveniência eleitoral, situação em que a autodeclaração é utilizada estrategicamente para obtenção de verbas.
“Muitos que nunca se identificaram como negros passam, a partir desse momento, a assumir uma “negritude” para ter direito a um financiamento maior para a sua campanha e também mais espaço na televisão. Você está tirando um percentual daqueles que realmente sofreram preconceito neste país”, alertou o senador Paulo Paim (PT-RS) em agosto, em entrevista à Rádio Senado.
Foto: Divulgação / Agência Senado
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Fonte: Senado Federal