O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) avançou na garantia da regularização fundiária no estado ao contemplar dezoito famílias com a documentação definitiva de seus lares na manhã desta quinta-feira, 12 de novembro.
A cerimônia solene ocorreu no Centro Cultural Senador Ramez Tebet, situado na Praça Santa Maria, e contou com a presença da prefeita Márcia Amaral, acompanhada por lideranças da região e gestores municipais envolvidos no projeto.
Com a posse dos papéis oficiais, os beneficiários do Núcleo Bairro Onofre de Souza Oliveira eliminam a insegurança habitacional e obtêm o respaldo legal sobre os terrenos onde já residem.
Coordenado pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva na esfera do TJMS, o projeto segue as diretrizes do Provimento nº 488/2020 emitido pela Corregedoria-Geral de Justiça para atender comunidades vulneráveis.
Além de elevar o valor de mercado dos imóveis e pacificar disputas possessórias, a iniciativa municipaliza o desenvolvimento urbano por meio da cidadania e da inclusão social.
Foto: Divulgação / TJMS.
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Fonte: TJMS