O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou quatro votos nesta sexta-feira (13) para referendar a liminar que definiu as diretrizes de transição voltadas ao início da escala de trabalho 5×2.
A votação em plenário virtual tem encerramento programado para a próxima segunda-feira (16). Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes registraram concordância com o posicionamento apresentado pelo relator.
Na véspera, o ministro Flávio Dino determinou que a nova carga horária de 42 horas semanais possa ser fracionada em cinco dias de atividade laboral, estipulando jornada máxima de 8 horas e 24 minutos ao longo do período de transição. Além disso, o magistrado preservou o cronograma que fixa a implantação da modalidade para o dia 16 de dezembro deste ano.
Impacto trabalhista e apoio popular
A mudança ocorre após a aprovação histórica do encerramento da jornada de seis dias de labor por um de folga pelo Senado Federal no mês passado. O texto, que também passou pela Câmara dos Deputados com apoio tanto da base governista quanto da oposição, estabelece que o empregado tenha direito a dois dias semanais de descanso remunerado na modalidade 5×2, sem prejuízo nos vencimentos. O cronograma prevê ainda uma fase de adaptação de 14 meses para a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais.
Entidades sindicais e de classe comemoraram a alteração legislativa, apontando que a nova configuração de horários proporcionará maior convívio familiar e oportunidades para estudos e capacitação. Reforçando esse cenário, levantamento conduzido pelo instituto Nexus em fevereiro apontou que 73% da população brasileira manifesta apoio à extinção do modelo anterior.
Imagem ilustrativa de fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília. Foto: Divulgação/STF
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Fonte: Agência Brasil