O Plenário do Senado Federal deu um passo importante nesta quarta-feira (11) ao aprovar o PLP 230/2025. A nova legislação proíbe o contingenciamento de verbas direcionadas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), assegurando o financiamento contínuo para a conectividade na educação.
Com tramitação em regime de urgência, a iniciativa tem como foco principal expandir a rede mundial de computadores para as instituições de ensino da rede pública, com atenção especial voltada para as regiões do campo. Após a deliberação no parlamento, a matéria seguiu diretamente para a análise e sanção presidencial.
Novas regras para renegociação de dívidas no campo
Durante a mesma sessão legislativa, os senadores também votaram favoravelmente a um conjunto de regras voltadas ao setor agropecuário. Por meio da MP 1.376/2026, agricultores e pecuaristas que sofreram perdas devido a eventos climáticos extremos ocorridos entre os anos de 2019 e 2025 ganharam o direito de repactuar seus débitos.
O texto recebeu emendas e modificações sugeridas pelos parlamentares durante as discussões em plenário, estabelecendo juros anuais que variam entre 5% e 12% para a quitação dos valores pendentes. Assim como a pauta da educação, esta proposta também foi encaminhada para a sanção do poder Executivo.
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial / Banco de Imagens Plantão da Nova.
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Fonte: Senado Federal